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Arquivos Diários: 31 julho, 2021

31 jul 2021

Cabe à arbitragem analisar nulidade de contrato com cláusula arbitral

por Adam Tecnologia | postado em: AdamNews, Arbitragem, Notícias | 0

A cláusula compromissória que fixa em um contrato que eventuais disputas devem ser resolvidas por meio de arbitragem é autônoma em relação ao próprio contrato, de modo que a nulidade deste deve ser analisado pelo juízo arbitral e não implica, necessariamente, na nulidade da própria cláusula.

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